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Empresas de e-commerce brigam para evitar a cobrança dupla de ICMS
Desde que o e-commerce passou a movimentar bilhões (uma pesquisa recente aponta que em 2012 as vendas on-line atingiram um faturamento de mais de R$ 24,12 bilhões), podemos considerar que […]
A Bitributação no E-commerce Ocasionada pelo Protocolo ICMS 21 do CONFAZ
O crescimento expressivo do comercio eletrônico nos últimos anos o colocou sob os holofotes do poderes legislativo e executivo. Diversas Leis foram instituídas e uma parte do CDC foi incrementada […]